Blog do Dito

A 7ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais decidiu manter uma multa de R$ 7.259.609,43 contra a empresa de telefonia Oi por propaganda enganosa. A decisão, do dia 17 de outubro e divulgada nesta quinta-feira (29), se refere a um pedido de anulação da multa feito pela telefônica. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a empresa recorreu nesta terça-feira (27) pela segunda vez da determinação judicial.

A Telemar Norte Leste S.A. (Oi) foi multada por causa de uma deficiência na informação de uma publicidade e em contratos de um plano que garantia acesso à internet de forma ilimitada para seus usuários.
Segundo a Promotoria de Justiça, o comunicado de que o benefício do plano era apenas para quem utilizasse provedores previamente cadastrados somente constava no rodapé de página, escrito com letras minúsculas, o que induziu milhares de consumidores ao erro.

Segundo a Justiça, a Oi desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor. A multa havia sido determinada pelo Ministério Público de Minas Gerais, após decisão administrativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Contagem. A empresa de telefonia recorreu na tentativa de anular a multa , mas a Justiça determinou que ela é válida.

O advogado contratado para representar a empresa na ação, que prefetiu não ter o nome divulgado, também confirmou que a Oi recorreu da decisão. O G1 ligou para os números de telefones em Belo Horizonte, que constam no site da empresa, mas ninguém atendeu nesta sexta-feira (30).

FONTE: G1

Sabe aquela história de precisar emprestar um carregador para a bateria de seu celular, mas não encontrar ninguém que tenha um modelo compatível com seu aparelho? Isso deve acabar nos próximos anos. Operadoras e fabricantes de celulares anunciaram um acordo para adotar um padrão único de carregadores, que funcionarão em qualquer telefone móvel a partir de 2012.

O padrão escolhido já é utilizado por diversos aparelhos atualmente: trata-se do formato Micro USB, o mesmo usado em cabos de transferência de câmeras digitais. Fazem parte do acordo as operadoras Vodafone, Telefônica, Orange e AT&T, entre outras, além das fabricantes Ericsson, LG, Motorola, Nokia, Samsung e Sony.

“Quase todo mundo já teve vários aparelhos celulares, e acaba acumulando um monte de carregadores no armário. Queremos acabar com essa confusão de fios”, afirmou o presidente da associação GSMA, Robert Conway, durante apresentação no Mobile World Congress (MWC), em Barcelona.

De acordo com Conway, não é só o consumidor que será beneficiado com o plano, que fará com que qualquer carregador funcione em qualquer celular fabricado a partir de 2012, independentemente de marca e modelo. “Haverá uma redução considerável nas emissões de poluentes e de gás carbônico, já que não será necessário mais fabricar tantos carregadores. Quando trocarmos de celular, poderemos manter nosso carregador antigo”, disse.

Conway afirmou também que o consórcio responsável pela adoção do padrão concentrará esforços para que os carregadores Micro USB vendidos no futuro sejam mais eficientes em termo de consumo de energia. “O plano é que ocorra uma queda de 50% no gasto elétrico com os carregadores em stand by.”

Fonte: G1/Globo